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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 16:15
Homem perderá finais de semana por desrespeitar distância da ex-companheira
Pena privativa de liberdade foi substituída por restritiva de direito, consistente em limitação de final de semana
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2019 - 11:04
Responsável pela morte de jovem em túnel no Rio deve cumprir pena de prisão
substituição da pena privativa de liberdade por sanções restritivas de direito.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2017 - 09:27
Tráfico privilegiado: redução de pena em patamar inferior ao admitido por lei exige fundamentação
Em virtude da redução, a turma também determinou o regime aberto e a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 14:30
Negado pedido de revisão de pena para acusado de transportar drogas
a pena privativa de liberdade por restritivas de direito
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 12:25
Condenado por crime contra a ordem tributária contesta pena-base acima do mínimo legal
A condenação a cinco anos de pena privativa de liberdade e 300 dias multa somente ocorreu pela ineficiência do advogado do réu durante o processo judicial
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 10:50
Condenados por furtar estepe não podem cumprir pena alternativa
O magistrado não aplicou a substituição de pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 11:30
Condutor de veículo que colidiu, na contramão, com um motociclista é condenado pela prática do crime de homicídio culposo
privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2004 - 07:00
Confissão de "Pitboy" carioca garante revisão criminal
A decisão garante apenas que o tempo da pena de Meyer, apelidado pela imprensa de pitboy, seja revisto, mas mantém a pena privativa de liberdade.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 09:00
Justiça do DF condena homem por injúria contra idoso com deficiência
A pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos, tendo em vista que estavam presentes os requisitos legais.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 12:30
Acusado por disparo de arma de fogo no trânsito presta serviços à comunidade
O acusado teve sua pena privativa de liberdade substituída por prestação de serviço comunitário por
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 13:10
Condenados por atear fogo a homem que dormia na rua
Os três acusados foram condenados a pena privativa de liberdade por terem ateado fogo em um mendigo que dormia na rua
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 10:40
Homem condenado por dirigir embriagado tem sentença reformada
Relator reformou a sentença no que diz respeito à conversão da pena privativa de liberdade em prestação de serviços à comunidade
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 20:10
Homem que, sem autorização, substituiu a placa de sua motocicleta é condenado a 3 anos de reclusão
privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direito
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 17:15
Delação premiada é aplicada em crimes financeiros
multa, ao invés da pena privativa de liberdade, havendo concordância das partes.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2018 - 11:03
Suspensa execução provisória da pena por condenação contrária à jurisprudência do STF
, de ofício, para suspender o imediato cumprimento da pena privativa de liberdade determinada naquela instância a um condenado por dispensa ilegal de licitação.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Julho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 11:12
Condenados por uso de documento falso cumprem pena alternativa
O magistrado substituiu a pena privativa de liberdade por prestação de serviços à comunidade
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 13:54
Projeto amplia pena para crimes de concorrência desleal
dos tipos de pena privativa de liberdade. Destina-se a crimes tanto culposos (sem intenção) quanto dolosos (com intenção).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 11:21
Penal e processual penal. Tráfico internacional de entorpecentes.
pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.